Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, juntamente com o contrato firmado entre as partes, estabelecem os direitos e obrigações das partes no uso do serviço “TV Corporativa Screencorp”, o qual compreende a prestação de serviço e a disponibilização de soluções em comunicação em murais digitas pela Screencorp ao usuário do serviço. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis.

Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento, e o usurário será previamente informado caso isso aconteça. A última versão dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade sempre estará disponível para acesso em nosso site.
A utilização do serviço “TV Corporativa Screencorp” implica a obrigatoriedade de respeito a estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

1 Sobre o serviço

1.1 O serviço oferece ao usuário uma ferramenta de soluções de comunicação em murais digitais, com a possibilidade de disponibilização pelo usuário de conteúdos de sua escolha, nas formas como constantes da proposta comercial.

1.2 os serviços anexos de manutenção e suporte se dão em conformidade com a Proposta Comercial apresentada pela screencorp e aceita e contratada pelo usuário.

2 Responsabilidades do usuário

2.1 O usuário tem inteira responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados através do serviço, respondendo por quaisquer danos decorrentes dos conteúdos disponibilizados e se comprometendo por não praticar qualquer ato ilícito através do serviço, ou violar direitos da Screencorp ou de terceiros.

2.2 Nesse contexto, o usuário deve zelar pela precisão ou veracidade dos dados e informações disponibilizados através do serviço, comprometendo-se a não divulgar, ou apagar tão logo tome conhecimento, notícias falsas e dados errados e que possam causar danos sociais ou individuais, bem como, não coletar, divulgar, compartilhar ou armazenar dados pessoais sem a devida autorização do titular.

2.3 O usuário se compromete a não fazer disponibilizar qualquer conteúdo de cunho discriminatório, ofensivo, difamatório, que cause injúria ou calúnia, com apologia a crime, violência, uso de drogas ou preconceito, erótico, obsceno ou pornográfico.

2.4 O usuário se compromete, ainda, a disponibilizar apenas conteúdo adequado com a faixa etária dos potenciais receptores do conteúdo, devendo se atentar se menores de idade podem ter acesso aos locais em que disponibilizados os aparelhos com a TV Corporativa e declarando o usuário que tem conhecimento do sistema brasileiro de Classificação Indicativa.

2.5 O usuário deverá cumprir com as normas de direito autoral, propriedade intelectual e industrial no momento de disponibilizar conteúdo através da plataforma, ficando responsável por qualquer direito moral, patrimonial ou extrapatrimonial que venha a ser violado.

3 Disponibilidade do serviço

3.1 O usuário é responsável pelos dispositivos físicos necessários para a exibição dos serviços e conteúdo da TV Corporativa, como players, telas, televisores, distribuidores de vídeo, cabos, caixas de som, dentro das características e procedimentos recomendados pela Screencorp.

3.2 O usuário é responsável, também, pela configuração da parte física do serviço, como o cabeamento, disponibilidade de rede de internet, energia elétrica e hardwares compatíveis com o serviço contratado.

3.3 A Screencorp é responsável pelo desenvolvimento e licenciamento do software e suas atualizações. O usuário se compromete a franquear acesso à Screencorp para instalação, manutenção e atualização do serviço.

3.4 O usuário declara estar ciente que a não instalação das atualizações pode acarretar dificuldades técnicas. Caso a dificuldade técnica decorra da não instalação de atualização por culpa do usuário, a Screencorp não se responsabiliza por eventual falha no serviço.

3.5 A elaboração e publicação dos conteúdos nos formatos suportados pelo software é de responsabilidade do usuário, não cabendo à Screencorp a elaboração ou análise de conteúdo.

3.6 A Screencorp é responsável pela manutenção do serviço no que diz respeito a dificuldades técnicas relacionadas ao software, na forma e na medida em que previsto na Proposta Comercial.

4 Do encerramento do serviço

4.1 O serviço deixará de ser disponibilizado caso incida qualquer causa de extinção do contrato prevista no instrumento contratual firmado entre as partes, tão logo transcorridos os prazos estabelecidos.

4.2 No caso de ocorrência de qualquer violação às cláusulas do item 2 destes Termos, a Screencorp se reserva ao direito de suspender ou interromper o serviço, podendo ainda suspender preventivamente o serviço para averiguações, sem aviso prévio em qualquer das hipóteses.

5 Da propriedade intelectual

5.1 São de propriedade da Screencorp todos os portais, softwares, aplicativos, funcionalidades e serviços disponibilizados ao usuário, mesmo que tenha sido desenvolvido sob a solicitação do usuário.

5.2 São de propriedade do usuário todos os conteúdos disponibilizados pelo serviço e que tenho o usuário feito upload através de qualquer aplicação relacionada ao serviço.

6 Da política de privacidade e proteção de dados

6.1 Para o bom desenvolvimento do serviço, precisamos coletar e tratar alguns dados do usuário e dos colaboradores responsáveis por operar a plataforma do serviço. Os dados serão coletados e tratados seguindo rigorosamente as normas de proteção de dados pessoais.

6.2 Caso você não concorde com os termos desta política, recomendamos fortemente que você deixe de utilizar o serviço.

6.3 Caso você concorde com os termos desta política, seus dados serão coletados e tratados da seguinte forma:

6.3.1 As seguintes informações e dados pessoais dos responsáveis por operar o sistema poderão ser coletados para as finalidades estabelecidas:

Dados	Finalidade
Nome completo	Utilização do serviço
e-mail	Utilização do serviço
Número do telefone	Utilização do serviço
Data e hora de acesso	Auditoria e suporte
Sistema operacional do computador, versão e navegador	Auditoria e suporte
IP	Auditoria e suporte
Textos livres, imagens, vídeos e arquivos no CMS (Publicador)	Utilização do serviço
Textos livres, imagens, vídeos e arquivos obtidos de postagens por meio de integrações com serviços externos como Facebook, Instagram, etc.	Utilização do serviço
Especificações HW e SO	Auditoria e suporte
Idioma do perfil	Utilização do serviço
Mensagens de contato no CMS	Auditoria e suporte

6.3.2 Os dados referentes ao nome completo, e-mail, número de telefone poderão ser utilizados para que a Screencorp identifique e entre em contato com o usuário.

6.3.3 Nós também poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

a) Da experiência de navegação em nossa plataforma. Ao longo de sua visita na plataforma para operação do serviço, poderão ser automaticamente coletados o seu Internet Protocol (IP) ou outra forma de identificação via caracteres, de sua localização, seu tipo de dispositivo móvel a identificação do dispositivo, quando houver, tipo de navegador, idioma de perfil, páginas e serviços acessados, data e horário;

b) Informações fornecidas quando o usuário entra em contato conosco ou interage com o suporte da Plataforma;

c) Cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e de suporte.

d) Ainda, podem ser coletados dados através de ferramentas de terceiros, que podem ser Cookies, Bibliotecas ou tecnologias semelhantes, presentes na Plataforma, enquanto o usuário estiver logado, até o final da sessão, ou navegando na plataforma.

6.3.4 Tratamento de dados de crianças e adolescentes: a plataforma não foi desenvolvida e nem é destinada a indivíduos menores de 18 anos. Portanto, se você for menor de 18 anos, solicitamos que você não navegue pela plataforma, saia imediatamente e não nos forneça qualquer informação.

6.3.5 Armazenamento e proteção dos dados pessoais coletados:

a) Após coletarmos os dados e informações mencionados nessa política de privacidade e não for o caso de eliminação após término da navegação ou da sessão, iremos armazená-los sob as mais rígidas práticas de segurança de informação contra o uso indevido, acesso não autorizado, interferência, alteração, divulgação ou perda, através de medidas como o uso de criptografia, limitação do acesso físico às nossas instalações, limitação do acesso às informações coletadas, dentre outras medidas;

b) Nosso banco de dados tem o acesso restrito a apenas alguns funcionários habilitados, que são obrigados por contrato a preservar a confidencialidade de seus dados;

c) Iremos sempre empregar nossos melhores esforços para garantir que seus dados serão sempre manipulados de acordo com o estabelecido nesta política de privacidade e proteção de dados pessoais;

d) Ainda, aprimorarmos nossos serviços e melhorarmos continuamente a experiência de navegação, poderemos cruzar dados pessoais com dados não-pessoais. Neste caso, os dados não-pessoais que forem relacionadas aos seus dados pessoais serão tratados como dados pessoais, para os propósitos desta política de privacidade;

e) Também, nós não realizaremos o tratamento de dados pessoais que possam gerar vieses discriminatórios;

f) O Tratamento de dados será realizado com base no legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou, para garantir o exercício regular de direito, nos demais casos, sempre será requerido o consentimento ao usuário.

6.3.6 Compartilhamento de dados pessoais. O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

a) Novos negócios: no contínuo desenvolvimento dos nossos negócios, processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios podem ocorrer. Nesses negócios, dados pessoais também são transferidos, mas ainda assim, garantimos que será mantida a política de privacidade e proteção de dados pessoais;

b) Ordem judicial: Nós poderemos compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial nos termos da legislação aplicável;

c) Com terceiros: em casos estritamente necessários para o usuário utilizar o serviço, podem ser compartilhados alguns dados pessoais com terceiros, inclusive, de fora do país, seguindo estritamente as condições previstas nesta Política e na legislação vigente;

d) Com a sua autorização: em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao usuário uma notificação solicitando seu consentimento;

6.3.7 Duração, término e eliminação de dados pessoais:

Quando todas as finalidades aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais tiverem sido alcançadas, eles serão removidos de nossos sistemas e registros, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados, ressalvado o direito a portabilidade e autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

a) Durante período razoável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Screencorp;

b) Uso exclusivo pela Screencorp, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;

c) Para garantir o exercício regular de nossos direitos ou de terceiros.

6.3.8 Como interromper a coleta de dados pessoais: para não ter seus dados pessoais coletados, recomendamos fortemente que o usuário não os forneça. Caso deseje, o usuário poderá exclui-los, para isto, entre em contato pelo e-mail privacidade@screencorp.com.br.

7. Da vigência destes Termos

7.1 Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade valem a partir da utilização do serviço pelo usuário e podem ser cessados com o encerramento do serviço.

7.2 Podemos suspender, encerrar ou limitar o acesso ao serviço ou a determinados serviços, funcionalidades ou aplicações a qualquer tempo e por qualquer motivo, inclusive por violação a regras constantes nos presentes Termos.

7.3 Os presentes Termos permanecem válidos para situações posteriores a encerramento do serviço, no caso de fatos ocorridos durante o período em que a TV Corporativa estava ativa, mas que venham a ser questionadas administrativamente ou judicialmente após a desativação.

7.4 Ainda, os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo pela Screencorp, ocasião em que o usuário será avisado da alteração. Caso continue utilizando o serviço após a alteração, você estará expressamente concordando com os novos Termos.

São Paulo, 15 de janeiro de 2021.